O RENAVE mudou a venda financiada na revenda. O art. 34 da Resolução Contran nº 1.026/2026 incluiu o § 5º no art. 5º da Resolução Contran nº 807/2020: o apontamento do financiamento não pode ser feito quando o beneficiário do financiamento é a loja e o veículo, novo ou usado, não está no estoque dela no RENAVE. Na prática, sem a entrada do veículo registrada, a venda financiada trava.
A regra vem da resolução, mas a operação entra em etapas: pelo cronograma da Circular nº 2/2026 da Senatran, a operação assistida para veículos com intermediação financeira vai de 30/10 a 10/11/2026, e a fiscalização dos apontamentos de garantias começa em 20/11/2026 (comunicado da Fenauto de 01/10/2026).
O que é o apontamento e quando ele trava
O apontamento é o registro da garantia do financiamento, o gravame, vinculado ao veículo. A trava do art. 34 só existe quando as duas condições se somam: a loja é a beneficiária do financiamento e o veículo não está no estoque dela no RENAVE. Veículo com a entrada registrada segue o caminho normal.
O cronograma do financiamento no RENAVE
Das etapas que a Senatran definiu na Circular nº 2/2026, estas tocam o financiamento:
- 05 a 09/10/2026: integração da Senatran com os sistemas de registro de ativos financeiros
- 30/10 a 10/11/2026: operação assistida para veículos com intermediação financeira
- a partir de 20/11/2026: início do controle de conformidade e da fiscalização dos apontamentos de garantias
O prazo de adequação da resolução terminou em 28/09/2026 (art. 33), e até 30/10/2026 não localizamos ato que o prorrogasse. O cronograma completo, com as etapas de adesão, consignados e transferência, está no artigo sobre o Credencia RENAVE.
O que a loja precisa fazer antes de vender financiado
- Registrar a entrada de todo veículo no RENAVE, por meio da integradora (art. 5º, III), com a NF-e correspondente (art. 5º, VI). Veja entrada e saída de veículo no RENAVE.
- Conferir o veículo antes de comprar. Com restrição impeditiva ou débito não liquidado, a entrada não é registrada (art. 11, § 2º), e sem entrada o financiamento dele trava. Uma consulta veicular por placa mostra débitos, leilão, sinistro e gravame.
- Tratar o veículo da troca como compra. Ele entra no estoque da loja antes de ser revendido, e a revenda financiada dele depende dessa entrada.
- Ter a adesão ativa. Sem adesão não há estoque no RENAVE; se a loja ainda não aderiu, o pedido é feito no Credencia.
E o banco ou a financeira?
Para bancos e financeiras, a adesão ao RENAVE é facultativa (art. 7º, II). A integração da Senatran com os sistemas de registro de ativos financeiros estava prevista para 05 a 09/10/2026 no cronograma da Circular nº 2/2026. Para a loja, o efeito prático é o do art. 34: o apontamento depende do veículo estar no estoque dela no RENAVE.
Como o RPM Systems ajuda
No RPM Systems, a entrada e a saída do estoque no RENAVE partem do cadastro do veículo e da venda que já estão no sistema, pela integradora que a loja escolhe na tela de configuração, e a consulta de aptidão diz se o veículo pode entrar no RENAVE antes da compra. A NF-e de entrada e a de saída saem no próprio sistema, com o módulo Emissor de NF-e. Veja o sistema para revenda de veículos com RENAVE e NF-e.
Perguntas frequentes
O que muda no financiamento com o RENAVE?
Quando a loja é a beneficiária do financiamento, o apontamento não é feito se o veículo não estiver no estoque dela no RENAVE (art. 34 da Resolução Contran nº 1.026/2026, que alterou a Resolução Contran nº 807/2020).
Vale para veículo usado?
Sim. O texto fala em veículo novo ou usado.
Quando começa a fiscalização dos apontamentos?
Pelo cronograma da Circular nº 2/2026 divulgado pela Fenauto, o controle de conformidade e a fiscalização dos apontamentos de garantias começam em 20/11/2026; antes disso, de 30/10 a 10/11/2026, há operação assistida para veículos com intermediação financeira.
O banco precisa aderir ao RENAVE?
Não é obrigado: para instituições financeiras a adesão é facultativa (art. 7º, II).