Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o RPM Systems ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O RPM Systems é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para revendas de veículos, oferecendo módulos de estoque, vendas, financeiro, CRM, relatórios e integrações com marketplaces. O serviço é acessado via navegador web e aplicativo mobile, mediante assinatura.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o RPM Systems, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamento

O RPM Systems oferece planos pagos com período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. O teste não é automático: ele é solicitado pelo cliente dentro do sistema e depende de liberação pelo RPM Systems. Após o período de teste, a continuidade do serviço está condicionada à contratação de um plano pago. Os valores, condições e formas de pagamento estão disponíveis na página de Planos.

Os módulos opcionais (WhatsApp + Marketplaces, Emissor de NF-e e Assinatura Eletrônica) são cobrados à parte do plano, e o valor cobrado corresponde exclusivamente ao acesso à ferramenta dentro do RPM Systems. Custos cobrados por terceiros para o funcionamento dessas integrações — como as conversas tarifadas pela Meta na API do WhatsApp Business, as assinaturas e planos de anúncio da OLX, do Mercado Livre e da Webmotors, o certificado digital A1 e as taxas do provedor de assinatura eletrônica — são contratados e pagos diretamente pelo cliente a cada fornecedor, não estão incluídos na mensalidade e podem variar conforme o uso e as regras de cada fornecedor.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo determinação legal em contrário.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É vedado:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Transmitir vírus ou qualquer código malicioso;
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de cópia do software.

6. Propriedade Intelectual

O RPM Systems e todo o seu conteúdo, funcionalidades e tecnologia são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O uso do Serviço não lhe confere nenhuma propriedade sobre o software ou seus componentes.

7. Dados do Usuário

Os dados inseridos no sistema (clientes, veículos, vendas, documentos etc.) são de sua propriedade. O RPM Systems os armazena e processa exclusivamente para a prestação do Serviço contratado. Ao cancelar a assinatura, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após o que poderão ser excluídos permanentemente.

8. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter o Serviço disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Eventuais instabilidades não geram direito a reembolso proporcional.

9. Limitação de Responsabilidade

O RPM Systems não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perda de lucros ou dados. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Serviço nos 3 meses anteriores ao evento.

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários ativos por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: realrpmsystems@gmail.com