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Adequação à LGPD

Última atualização: 01 de maio de 2025

Nosso compromisso com a LGPD

O RPM Systems está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página descreve as medidas adotadas para garantir o tratamento adequado e transparente dos dados pessoais de nossos usuários.

1. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço contratado;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): análise de uso para melhoria da plataforma (dados anonimizados);
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados necessários para fins fiscais e regulatórios;
  • Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.

2. Categorias de Dados Tratados

  • Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço;
  • Dados operacionais: informações de veículos, clientes e transações inseridas pelo usuário;
  • Dados técnicos: IP, logs de acesso, identificadores de sessão;
  • Dados financeiros: informações de faturamento (cartão processado por terceiro seguro).

3. Finalidades do Tratamento

  • Autenticação e controle de acesso à plataforma;
  • Execução dos serviços de gestão de revenda contratados;
  • Cobrança e gestão de assinaturas;
  • Atendimento ao cliente e suporte técnico;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Melhoria e desenvolvimento de novos recursos (dados agregados e anonimizados).

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, garantimos aos titulares os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros;
  • Revogação do consentimento.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis após a solicitação.

5. Medidas de Segurança Adotadas

  • Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações;
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (sem armazenamento de texto puro);
  • Autenticação via JWT com expiração automática;
  • Controle de acesso por perfis (RBAC — Role-Based Access Control);
  • Isolamento de dados por empresa (multi-tenancy);
  • Backups automáticos com retenção controlada;
  • Logs de auditoria para rastreamento de ações críticas;
  • Infraestrutura em provedores com certificação SOC 2.

6. Transferência Internacional

Parte da nossa infraestrutura utiliza serviços em nuvem hospedados nos EUA (Cloudflare, Railway). Essas transferências ocorrem com base em garantias contratuais adequadas e os provedores adotam medidas de segurança compatíveis com padrões internacionais.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um encarregado de proteção de dados responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após o conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9. Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados: